São Paulo tem 35 ‘EcoPontos’ para entrega voluntária de inservíveis
O entulho gerado por construções, demolições e pequenas reformas em prédios ou residências, que são jogados de maneira ilegal em avenidas, ruas e praças, têm gerado sérios problemas ambientais para a cidade de São Paulo e para a população, que está perdendo espaços de lazer e recreação. Para combater este tipo de crime, a Prefeitura de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Serviços (SES), está aumentando a oferta de áreas para deposição regular dos resíduos da construção e demolição de pequenos e grandes geradores, além de facilitar e incentivar a reciclagem desses materiais.
Existem na cidade 35 EcoPontos, que são locais de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho (até 1 m³), grandes objetos (móveis, poda de árvores etc.) e resíduos recicláveis. Nos EcoPontos, o munícipe poderá dispor o material gratuitamente em caçambas distintas para cada tipo de resíduo. A intenção da Prefeitura de São Paulo é aumentar o número de unidades. O material recolhido de origem mineral como concreto, argamassa, alvenaria etc., é encaminhado para o aterro de inertes e transformado em agregado reciclado utilizado na pavimentação de ruas. O rejeito é levado aos aterros sanitários e o resíduo é reaproveitável pelas 15 Centrais de Triagem para comercialização.
Leis, decretos e portarias
Existem alguns instrumentos legais para minimizar o problema da má gestão do entulho, como regras de licenciamento de empresas transportadoras de resíduo de construção civil, a utilização de caçambas em vias públicas e descarte em aterro público:
• Decreto 48.075, de 28/12/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços de pavimentação das vias públicas do Município de São Paulo.
• Decreto 46.594, de 03/11/2005, que regulamenta a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos inertes.
• Lei 13.298, de 17/01/2002, que estabelece e define a responsabilidade do gerador e do transportador de resíduos de construção civil.
• Decreto 42.217, de 24/07/2002, que estabelece procedimentos de licenciamento e operação de áreas privadas de transbordos e triagem. Para saber onde ficam os EcoPontos na cidade, acesse: portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/servicoseobras/projetos/ecoponto/0001 Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo Edição: Iclei Brasil
Existem na cidade 35 EcoPontos, que são locais de entrega voluntária de pequenos volumes de entulho (até 1 m³), grandes objetos (móveis, poda de árvores etc.) e resíduos recicláveis. Nos EcoPontos, o munícipe poderá dispor o material gratuitamente em caçambas distintas para cada tipo de resíduo. A intenção da Prefeitura de São Paulo é aumentar o número de unidades. O material recolhido de origem mineral como concreto, argamassa, alvenaria etc., é encaminhado para o aterro de inertes e transformado em agregado reciclado utilizado na pavimentação de ruas. O rejeito é levado aos aterros sanitários e o resíduo é reaproveitável pelas 15 Centrais de Triagem para comercialização.
Leis, decretos e portarias
Existem alguns instrumentos legais para minimizar o problema da má gestão do entulho, como regras de licenciamento de empresas transportadoras de resíduo de construção civil, a utilização de caçambas em vias públicas e descarte em aterro público:
• Decreto 48.075, de 28/12/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços de pavimentação das vias públicas do Município de São Paulo.
• Decreto 46.594, de 03/11/2005, que regulamenta a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos inertes.
• Lei 13.298, de 17/01/2002, que estabelece e define a responsabilidade do gerador e do transportador de resíduos de construção civil.
• Decreto 42.217, de 24/07/2002, que estabelece procedimentos de licenciamento e operação de áreas privadas de transbordos e triagem. Para saber onde ficam os EcoPontos na cidade, acesse: portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/servicoseobras/projetos/ecoponto/0001 Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo Edição: Iclei Brasil
