MT começa enfrentamento direto dos problemas de mudanças climáticas
Mato Grosso deu largada, efetiva, no sentido de agregar condições para que sejam tomadas medidas concretas visando reduzir os efeitos das mudanças climáticas no planeta. No Brasil, deverá ser o primeiro Estado a ter uma Lei do Clima. Mensagem endereçando o Estado para tais objetivos foi encaminhada nesta quarta-feira pelo líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado Mauri Savi (PR).
A mensagem institui o Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, que vai ser presidido pelo próprio governador Blairo Maggi. O Fórum Estadual vai permitir ainda ampla articulação dos órgãos e entidades públicas e privadas com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e com a Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas.
Um dos trabalhos iniciais da estrutura de cunho ambientalista prevê a criação pelos municípios de fóruns locais, desencadeando a unificação dos esforços para o surgimento de políticas públicas de enfrentamento da questão.
Caberá a ele a formulação e implementação eficiente de políticas públicas relativas às mudanças climáticas globais, a proposição de normas para a instituição de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas, em articulação com a Política Nacional de Mudanças Climáticas e outras políticas públicas correlatas.
O Fórum visa ainda promover a realização de estudos, pesquisas e ações de educação e capacitação nos temas relacionados às Mudanças Climáticas, que atendam ao desenvolvimento sustentável do Estado, bem como incentivar os projetos que utilizem o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, a fim de que se beneficiem do "mercado de carbono" decorrente do Protocolo de Kyoto.
Além do governador, representantes da sociedade civil e da esfera pública vão compor o fórum. As funções de secretário-executivo, de membro do Fórum e das Câmaras Temáticas não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.
O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas serão providos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e pela Casa Civil, com recursos orçamentários para tanto destinados, devendo os demais órgãos e entidades da administração pública Estadual prestar colaboração.
Fonte: 24HorasNews
A mensagem institui o Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, que vai ser presidido pelo próprio governador Blairo Maggi. O Fórum Estadual vai permitir ainda ampla articulação dos órgãos e entidades públicas e privadas com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e com a Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas.
Um dos trabalhos iniciais da estrutura de cunho ambientalista prevê a criação pelos municípios de fóruns locais, desencadeando a unificação dos esforços para o surgimento de políticas públicas de enfrentamento da questão.
Caberá a ele a formulação e implementação eficiente de políticas públicas relativas às mudanças climáticas globais, a proposição de normas para a instituição de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas, em articulação com a Política Nacional de Mudanças Climáticas e outras políticas públicas correlatas.
O Fórum visa ainda promover a realização de estudos, pesquisas e ações de educação e capacitação nos temas relacionados às Mudanças Climáticas, que atendam ao desenvolvimento sustentável do Estado, bem como incentivar os projetos que utilizem o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, a fim de que se beneficiem do "mercado de carbono" decorrente do Protocolo de Kyoto.
Além do governador, representantes da sociedade civil e da esfera pública vão compor o fórum. As funções de secretário-executivo, de membro do Fórum e das Câmaras Temáticas não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.
O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas serão providos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e pela Casa Civil, com recursos orçamentários para tanto destinados, devendo os demais órgãos e entidades da administração pública Estadual prestar colaboração.
Fonte: 24HorasNews
