No primeiro semestre deste ano, o governo Basco (Espanha) adotou uma política relativa à inclusão (entre outras itens) de critérios sociais e ambientais em compras públicas da administração central basca e suas organizações. O objetivo dessa política é definir quando e como os critérios sociais e ambientais devem ser introduzidos em orçamentos e outros documentos contratuais. Algumas das cláusulas compulsórias definidas pela nova política são:

• Carros: Compra de veículos de passageiros com baixo consumo de combustível e emissão de CO_2;
• Edifícios: Inclusão de critérios de sustentabilidade e bioclimatização para contratação do desenho, construção e reforma de edifícios;
• Equipamento de escritório: Compra de mobília de madeira proveniente de florestas manuseadas de forma sustentável e tabúas de partículas com baixo nível de formaldehído;
• Acessibilidade: Estabelecimento de acesso universal e inclusão dos critérios “desenho para todos”;
• Integração Social: Inclusão, como parte das cláusulas do Contrato de Desempenho, de um percentual do contrato aos desempregados de longo prazo.

A nova política, em conjunto com o Programa GPP já existente, fortalece o papel de liderança do governo Basco como uma administração exemplar e responsável a nível nacional na Espanha. O governo regional estabeleceu a abordagem correta para o objetivo de tornar verdes 40% de todas as compras relevantes, o que coloca o governo basco no mesmo nível da maioria dos países europeus avançados neste campo.

Para mais informações, por favor envie um email à Bettina Schaefer do Ecoinstituto Barcelona através do endereço bettina.schaefer@ecoinstitut.es