Data: 13 de março de 2008
Local: Belo Horizonte, MG

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• Site oficial do projeto "Fomentando Compras Públicas Sustentáveis" - www.iclei.org/cps

Minas Gerais foi sede, no dia 13 de março de 2008, do primeiro seminário do projeto “Fomentando Compras Públicas Sustentáveis no Brasil”, que está sendo implementado em sua fase inicial pelos governos estaduais de Minas Gerais e São Paulo e pelo município de São Paulo e administrado pelo ICLEI. O projeto é patrocinado pelo Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais do Governo Britânico e tem uma duração de dois anos.

O seminário “Introdução à Licitação Sustentável: Conceitos, Práticas e Ferramentas” foi aberto pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e reuniu em Belo Horizonte cerca de 200 representantes de 63 órgãos e entidades estaduais, na maioria ordenadores de despesas e superintendentes de planejamento, gestão e finanças, para discutir os impactos das compras públicas no panorama social e ambiental e sensibilizar os participantes para a importância das compras sustentáveis.

O tema “Consumo e produção sustentável” vem sendo amplamente discutido e o conceito de sustentabilidade atinge, dentre outras, dimensões econômicas, ambientais e sociais, além de se apresentar como grande desafio de ser aplicado na prática, a curto, médio e longo prazos. Ele está ainda associado à necessidade de se preservar os recursos ambientais, atendendo às demandas da geração atual sem comprometer os recursos necessários para a satisfação das gerações futuras.


O projeto “Fomentando Compras Públicas Sustentáveis no Brasil” tem a finalidade de promover a sustentabilidade em ações ligadas a compras públicas. Está inserido no âmbito da campanha global do Iclei, Cidades para Proteção do Clima (CCP), em parceria com o Centro para Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas. O programa canaliza conhecimentos e promove compras públicas sustentáveis, inicialmente, em três governos pilotos no Brasil: os estados de Minas Gerais e São Paulo e a cidade de São Paulo, influenciando os outros estados brasileiros e o governo federal a, também, promoverem essas práticas.


Para a secretária Renata Vilhena, o Governo de Minas vem trabalhando e dando seu exemplo na intenção de desenvolver negócios públicos inteligentes, com compromisso com a vida, com as gerações futuras e com o uso racional e inteligente dos recursos de proteção à saúde humana, ao meio ambiente e aos direitos humanos. Exemplo disso são as práticas de consumo e produção sustentáveis adotadas em relação aos cinco grandes grupos de despesas do Estado, trabalhados sob o ponto de vista de gestão estratégica de suprimentos: de materiais de escritório, equipamentos de informática, obras de pavimentação, refeições fornecidas em penitenciárias, delegacias e hospitais públicos e aquisição de medicamentos.

Segundo ela, o que se busca é minimizar impactos desses produtos e serviços, em todo o seu ciclo de vida, sobre o meio ambiente, assim como o levantamento dos aspectos sociais, como os efeitos sobre a igualdade de oportunidades, condições laborais, erradicação de pobreza, direitos humanos, preço e comércio justos. O programa prevê ainda o consumo e a produção de forma responsável nos negócios públicos, nas compras onde houver oferta ou possibilidade de intervenção no mercado, tais como consumo de madeira, papel, água, energia, destacada a visão de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Tem ainda a missão de levantar os preços do mercado, conhecer os critérios motivadores de sustentabilidade em face das peculiaridades do Estado, criar e moldar o mercado, estabelecendo prioridades, incluindo estes itens no catálogo de compras.

Fonte: Minas on-line
(https://www.mg.gov.br/portalmg/do/noticiasop=estruturaConteudo
&coConteudo=49747&opMenu=ultimas&pg=2)