Eco-licitação: Governo pretende adotar critérios sustentáveis para compras
Até o final do ano, entrará em vigor no Ministério do Meio Ambiente (MMA) uma portaria que adequará as compras do órgão aos padrões de sustentabilidade. A informação é do diretor de Economia e Meio Ambiente do MMA, Luiz Fernando Merico. Segundo ele, os procedimentos de compras públicas sustentáveis serão aplicados não só nas licitações do próprio ministério como também nas de seus órgãos vinculados, entre eles, o Ibama e a ANA (Agência Nacional de Águas). Merico afirmou que o projeto está na consultoria jurídica em fase final de avaliação. “A intenção é de que o modelo adotado pelo Ministério sirva de exemplo para os demais órgãos. Queremos demonstrar que é viável direcionar o poder de compra da administração pública para bens menos nocivos ao meio ambiente", ressalta o diretor.
Merico disse que, além desse, existem mais dois projetos do ministério relacionados à eco-licitação. O primeiro é um decreto de elaboração conjunta com diversos Ministérios que tem como objetivo implantar as licitações sustentáveis em todos os órgãos do serviço público federal. E o segundo será a Iniciativa Nacional em Compras Públicas Sustentáveis. De acordo com o diretor, essa será uma ação articulada com outras entidades que atuam na área, entre elas o Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (ICLEI) e o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVCes). Ambos projetos devem entrar em vigor apenas em 2008.
Segundo o diretor, por meio da Iniciativa Nacional em Compras Públicas Sustentáveis serão oferecidos cursos de capacitação para os participantes nos processos de licitações. “A maior dificuldade que encontramos hoje é o desconhecimento. Quando as pessoas descobrem os mecanismos e vêem que podem colaborar com as ações ecosustentáveis, elas até preferem optar por esses produtos", explica Merico.
No ano passado, o ICLEI e a FGV de São Paulo lançaram o “Guia de Compras Públicas Sustentáveis - Uso do poder de compra do governo para a promoção do desenvolvimento sustentável". O estudo definiu metas para a inclusão de regras de sustentabilidade nos processos licitatórios das administrações públicas. De acordo com os cientistas ambientais que produziram o manual, a preocupação dos gestores públicos em comprar produtos com os menores preços, apesar de ser justa, já não é suficiente e o modelo dos editais de licitação do Brasil acaba por ser, na maioria das vezes, omisso em relação aos padrões de sustentabilidade.
Dados divulgados pelo estudo à época apontavam que as compras governamentais movimentam recursos estimados em 10% do PIB brasileiro. O dado, segundo Luciana Betiol, pesquisadora do GVCes, evidencia a importância de se incentivar a compra de materiais com maior índice de sustentabilidade pelo governo. “Há muito tempo se discute o assunto, mas do ano passado para cá o nosso foco principal tem sido o Estado, porque sabemos que ele tem um enorme potencial de consumo", comenta Luciana.
Maior economia a longo prazo
Para a diretora regional do ICLEI, Laura Valente, o costume de se priorizar o menor preço imediato nas compras do governo é, muitas vezes, um raciocínio falacioso. “Quando se fala em preço o que se busca em licitação é a proposta mais vantajosa, mas nem sempre o mais barato é o mais vantajoso. O custo é composto de vários fatores, porque deve se considerar os gastos a longo prazo. Por exemplo, o valor de compra de uma lâmpada incandescente é inferior, mas depois ela consumirá muito mais energia", destaca a diretora.
Para Luciana Betiol, mesmo nos casos em que o valor do produto sustentável é maior a preferência da administração pública por este tipo de material é positiva não só pelo bem que causará ao meio ambiente, como pelo incentivo a uma maior produção e concorrência entre as empresas. “Se o Estado anunciar que tem interesse em produtos com viés ambiental isso vai estimular a produção dos artigos que causam menor impacto à natureza o que, conseqüentemente, vai incentivar a queda dos preços", explica Luciana.
O guia sugere como práticas que diminuiriam os danos ao meio ambiente, a realização de licitações compartilhadas e a utilização de sistemas on-line de compras eletrônicas, que, segundo os estudiosos, reduziriam significativamente os custos finais das compras públicas. Além de citar exemplos que foram bem sucedidos em outros países, principalmente na Europa, como a preferência dada a ônibus com baixa emissão de gases em contratos da Suécia - o que estimulou uma maior produção de veículos desse tipo no mercado - ou, ainda, os critérios propostos pelo Banco da União da Suíça para o uso de equipamentos de energia de baixo consumo que acabaram por incentivar o lançamento no mercado de um novo monitor economizador de energia.
Atualmente, existem algumas medidas na legislação brasileira relacionadas à melhor utilização dos recursos naturais. Uma delas restringe a compra de madeira clandestina da Amazônia, outra privilegia a compra de veículos que utilizem álcool em detrimento aos que utilizam gasolina. Entretanto, segundo o estudo, ainda falta clareza sobre a aplicação da prioridade aos produtos e materiais menos agressivos ao meio ambiente nos processos administrativos do setor governamental. “As mudanças climáticas são conseqüência, em grande parte, da má utilização dos recursos naturais, por exemplo, o desmatamento só está tão grande porque a venda de madeira ilegal ainda é muito facilitada no país", argumenta Luciana.
A pesquisadora informou, ainda, que do ano passado para cá, as entidades que participaram da adaptação do guia para o Brasil conseguiram emplacar três projetos, dois deles no estado de São Paulo. O primeiro foi o “Licitação Sustentável" em que a FGV analisou 7.500 itens do catálogo de compras de São Paulo e verificou o impacto que esses produtos causavam ao meio ambiente. Ao final, foram apresentadas outras alternativas de menor impacto à natureza e com preços semelhantes. Segundo Luciana, alguns produtos já estavam entre os de maior potencial de sustentabilidade, outros são agora objeto de análise do governo de São Paulo.
No início deste ano foi realizada uma parceria do GVCEs e ICLEI com o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e a Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo. Nesse projeto, foi elaborada a Política Municipal de Mudanças Climáticas baseada no Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa feito pela Coordenação de Programa de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ). Neste inventário, os especialistas detectaram que o maior responsável pela emissão de gases nocivos à atmosfera é o setor de transportes. “Propomos, então, atividades que incentivem o uso de transporte coletivo, ônibus elétricos, uso de combustíveis menos impactantes como etanol e, até mesmo, de bicicletas", explicou Luciana.
Por último, o convênio firmado no primeiro semestre deste ano envolve as duas entidades, os governos de Minas Gerais e São Paulo, além da prefeitura paulista. Este projeto será financiado pelo Departamento Ambiental do Governo Britânico (DEFRA). Nesta terceira parceria, o objetivo principal também será a realização de cursos de capacitação em sustentabilidade para os responsáveis pelas compras nos órgãos públicos. Para Laura Valente, o diferencial deste projeto estará na forma de abordagem do tema: “No estado de São Paulo já existia uma iniciativa de capacitação em compras sustentáveis, mas era realizado à distância e sem nenhuma obrigatoriedade. Dentro do novo projeto, faremos um treinamento mais dinâmico com aulas presenciais e abordagem de assuntos mais específicos".
Laura ressalta que vários estados já iniciaram sua participação nas chamadas “compras verdes", mas, para a pesquisadora, o assunto ainda é muito novo no Brasil. “Nós temos, até mesmo, dificuldade de conseguir profissionais para trabalhar na área. A cidade de São Paulo em relação a outros estados está bem avançada, mas ainda há muito o que se fazer", destaca a diretora.
Simone Sabino
do Contas Abertas
15 de Novembro de 2007
Merico disse que, além desse, existem mais dois projetos do ministério relacionados à eco-licitação. O primeiro é um decreto de elaboração conjunta com diversos Ministérios que tem como objetivo implantar as licitações sustentáveis em todos os órgãos do serviço público federal. E o segundo será a Iniciativa Nacional em Compras Públicas Sustentáveis. De acordo com o diretor, essa será uma ação articulada com outras entidades que atuam na área, entre elas o Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (ICLEI) e o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVCes). Ambos projetos devem entrar em vigor apenas em 2008.
Segundo o diretor, por meio da Iniciativa Nacional em Compras Públicas Sustentáveis serão oferecidos cursos de capacitação para os participantes nos processos de licitações. “A maior dificuldade que encontramos hoje é o desconhecimento. Quando as pessoas descobrem os mecanismos e vêem que podem colaborar com as ações ecosustentáveis, elas até preferem optar por esses produtos", explica Merico.
No ano passado, o ICLEI e a FGV de São Paulo lançaram o “Guia de Compras Públicas Sustentáveis - Uso do poder de compra do governo para a promoção do desenvolvimento sustentável". O estudo definiu metas para a inclusão de regras de sustentabilidade nos processos licitatórios das administrações públicas. De acordo com os cientistas ambientais que produziram o manual, a preocupação dos gestores públicos em comprar produtos com os menores preços, apesar de ser justa, já não é suficiente e o modelo dos editais de licitação do Brasil acaba por ser, na maioria das vezes, omisso em relação aos padrões de sustentabilidade.
Dados divulgados pelo estudo à época apontavam que as compras governamentais movimentam recursos estimados em 10% do PIB brasileiro. O dado, segundo Luciana Betiol, pesquisadora do GVCes, evidencia a importância de se incentivar a compra de materiais com maior índice de sustentabilidade pelo governo. “Há muito tempo se discute o assunto, mas do ano passado para cá o nosso foco principal tem sido o Estado, porque sabemos que ele tem um enorme potencial de consumo", comenta Luciana.
Maior economia a longo prazo
Para a diretora regional do ICLEI, Laura Valente, o costume de se priorizar o menor preço imediato nas compras do governo é, muitas vezes, um raciocínio falacioso. “Quando se fala em preço o que se busca em licitação é a proposta mais vantajosa, mas nem sempre o mais barato é o mais vantajoso. O custo é composto de vários fatores, porque deve se considerar os gastos a longo prazo. Por exemplo, o valor de compra de uma lâmpada incandescente é inferior, mas depois ela consumirá muito mais energia", destaca a diretora.
Para Luciana Betiol, mesmo nos casos em que o valor do produto sustentável é maior a preferência da administração pública por este tipo de material é positiva não só pelo bem que causará ao meio ambiente, como pelo incentivo a uma maior produção e concorrência entre as empresas. “Se o Estado anunciar que tem interesse em produtos com viés ambiental isso vai estimular a produção dos artigos que causam menor impacto à natureza o que, conseqüentemente, vai incentivar a queda dos preços", explica Luciana.
O guia sugere como práticas que diminuiriam os danos ao meio ambiente, a realização de licitações compartilhadas e a utilização de sistemas on-line de compras eletrônicas, que, segundo os estudiosos, reduziriam significativamente os custos finais das compras públicas. Além de citar exemplos que foram bem sucedidos em outros países, principalmente na Europa, como a preferência dada a ônibus com baixa emissão de gases em contratos da Suécia - o que estimulou uma maior produção de veículos desse tipo no mercado - ou, ainda, os critérios propostos pelo Banco da União da Suíça para o uso de equipamentos de energia de baixo consumo que acabaram por incentivar o lançamento no mercado de um novo monitor economizador de energia.
Atualmente, existem algumas medidas na legislação brasileira relacionadas à melhor utilização dos recursos naturais. Uma delas restringe a compra de madeira clandestina da Amazônia, outra privilegia a compra de veículos que utilizem álcool em detrimento aos que utilizam gasolina. Entretanto, segundo o estudo, ainda falta clareza sobre a aplicação da prioridade aos produtos e materiais menos agressivos ao meio ambiente nos processos administrativos do setor governamental. “As mudanças climáticas são conseqüência, em grande parte, da má utilização dos recursos naturais, por exemplo, o desmatamento só está tão grande porque a venda de madeira ilegal ainda é muito facilitada no país", argumenta Luciana.
A pesquisadora informou, ainda, que do ano passado para cá, as entidades que participaram da adaptação do guia para o Brasil conseguiram emplacar três projetos, dois deles no estado de São Paulo. O primeiro foi o “Licitação Sustentável" em que a FGV analisou 7.500 itens do catálogo de compras de São Paulo e verificou o impacto que esses produtos causavam ao meio ambiente. Ao final, foram apresentadas outras alternativas de menor impacto à natureza e com preços semelhantes. Segundo Luciana, alguns produtos já estavam entre os de maior potencial de sustentabilidade, outros são agora objeto de análise do governo de São Paulo.
No início deste ano foi realizada uma parceria do GVCEs e ICLEI com o Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) e a Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo. Nesse projeto, foi elaborada a Política Municipal de Mudanças Climáticas baseada no Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa feito pela Coordenação de Programa de Pós-Graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ). Neste inventário, os especialistas detectaram que o maior responsável pela emissão de gases nocivos à atmosfera é o setor de transportes. “Propomos, então, atividades que incentivem o uso de transporte coletivo, ônibus elétricos, uso de combustíveis menos impactantes como etanol e, até mesmo, de bicicletas", explicou Luciana.
Por último, o convênio firmado no primeiro semestre deste ano envolve as duas entidades, os governos de Minas Gerais e São Paulo, além da prefeitura paulista. Este projeto será financiado pelo Departamento Ambiental do Governo Britânico (DEFRA). Nesta terceira parceria, o objetivo principal também será a realização de cursos de capacitação em sustentabilidade para os responsáveis pelas compras nos órgãos públicos. Para Laura Valente, o diferencial deste projeto estará na forma de abordagem do tema: “No estado de São Paulo já existia uma iniciativa de capacitação em compras sustentáveis, mas era realizado à distância e sem nenhuma obrigatoriedade. Dentro do novo projeto, faremos um treinamento mais dinâmico com aulas presenciais e abordagem de assuntos mais específicos".
Laura ressalta que vários estados já iniciaram sua participação nas chamadas “compras verdes", mas, para a pesquisadora, o assunto ainda é muito novo no Brasil. “Nós temos, até mesmo, dificuldade de conseguir profissionais para trabalhar na área. A cidade de São Paulo em relação a outros estados está bem avançada, mas ainda há muito o que se fazer", destaca a diretora.
Simone Sabino
do Contas Abertas
15 de Novembro de 2007
