Dois projetos de lei que dizem respeito ao aquecimento solar foram aprovados em junho de 2007, por unanimidade, na câmara dos vereadores. As leis foram aprovadas para que Belo Horizonte esteja na vanguarda da preservação ambiental e da conservação de energia, em nome do conforto e do bem estar da população.

Por esses motivos também o Prefeito Fernando Pimentel atento aos interesses da coletividade, se entusiasmou com a idéia da Política Municipal de Incentivo ao uso de Energias Alternativas em Belo Horizonte (Lei nº 9415, de 15/7/07). Dentre outras medidas a lei prevê que os imóveis dotados de aquecimento solar serão beneficiados na taxação do IPTU, deixando de sofrer sobretaxa como vinha acontecendo.

A lei sancionada entra em vigor em 1º de janeiro do próximo ano.

Fonte: Cidades Solares - Agosto de 2007