III Reunião do Fórum Pernambucano de Mudanças Climáticas aprova Minuta de Projeto de Lei
Na terça-feira, dia 09 de março, aconteceu a III Reunião do Fórum Pernambucano de Mudanças Climáticas, na sede da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectma). O Fórum tem a finalidade de promover a discussão no Estado sobre os fenômenos de mudanças climáticas para recolher subsídios à formulação de políticas públicas.
Nesta III Reunião, os membros do Fórum se encontraram para avaliar e consolidar as contribuições das consultas públicas realizadas em fevereiro pela Sectma nos municípios de Recife, Caruaru (Agreste) e Araripina (Sertão). Nestas consultas públicas houve a participação de setores produtivos, ONGs e sociedade civil organizada, que juntos trabalham para a construção da Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas.
Desta forma, o Fórum permite que as discussões sobre os efeitos das mudanças climáticas no Estado sejam feitas não apenas pelo Governo, mas por representantes de universidades, institutos de pesquisa, ONGs e por representantes a sociedade civil organizada.
Durante a reunião, após avaliação e incorporação das contribuições, aconteceu a finalização e apresentação da minuta do Projeto de Lei de Enfrentamento às Mudanças Climáticas que será apresentada ao CONSEMA em 11/03.
O projeto de lei de mudanças climáticas contempla aspectos como: Energia, Transporte, Indústria e Mineração, Resíduos e Consumo, Arborização e Cobertura Vegetal Urbana, Construção Civil, Defesa Civil e Saúde, com alternativas para o enfrentamento dos processos climáticos no Estado. A criação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas e de Projetos de Mitigação de Emissões de Gases do Efeito Estufa também são contemplados no documento.
Ao submeter o anteprojeto de lei e as propostas adquiridas nas consultas, o Estado consolida o caráter científico do documento, já que a maioria dos membros do Fórum são pesquisadores de universidades e de institutos. Assim, cria-se um mecanismo jurídico para respaldar a Política e o Plano Estadual de Mudanças Climáticas, passando a ser uma ação do Estado, e não apenas um programa de Governo.
O Fórum acontece com apoio do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, por meio do projeto “Políticas Estaduais pelo Clima” (PEClima), que desde 2008 trabalha para a aplicação de políticas públicas estaduais e de ações de combate e adaptação às mudanças climáticas no Brasil.
(com dados da SECTMA PE)
Nesta III Reunião, os membros do Fórum se encontraram para avaliar e consolidar as contribuições das consultas públicas realizadas em fevereiro pela Sectma nos municípios de Recife, Caruaru (Agreste) e Araripina (Sertão). Nestas consultas públicas houve a participação de setores produtivos, ONGs e sociedade civil organizada, que juntos trabalham para a construção da Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas.
Desta forma, o Fórum permite que as discussões sobre os efeitos das mudanças climáticas no Estado sejam feitas não apenas pelo Governo, mas por representantes de universidades, institutos de pesquisa, ONGs e por representantes a sociedade civil organizada.
Durante a reunião, após avaliação e incorporação das contribuições, aconteceu a finalização e apresentação da minuta do Projeto de Lei de Enfrentamento às Mudanças Climáticas que será apresentada ao CONSEMA em 11/03.
O projeto de lei de mudanças climáticas contempla aspectos como: Energia, Transporte, Indústria e Mineração, Resíduos e Consumo, Arborização e Cobertura Vegetal Urbana, Construção Civil, Defesa Civil e Saúde, com alternativas para o enfrentamento dos processos climáticos no Estado. A criação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas e de Projetos de Mitigação de Emissões de Gases do Efeito Estufa também são contemplados no documento.
Ao submeter o anteprojeto de lei e as propostas adquiridas nas consultas, o Estado consolida o caráter científico do documento, já que a maioria dos membros do Fórum são pesquisadores de universidades e de institutos. Assim, cria-se um mecanismo jurídico para respaldar a Política e o Plano Estadual de Mudanças Climáticas, passando a ser uma ação do Estado, e não apenas um programa de Governo.
O Fórum acontece com apoio do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, por meio do projeto “Políticas Estaduais pelo Clima” (PEClima), que desde 2008 trabalha para a aplicação de políticas públicas estaduais e de ações de combate e adaptação às mudanças climáticas no Brasil.
(com dados da SECTMA PE)
