Quarta Reunião do Fórum Estabelece Câmaras Temáticas e Grupo de Trabalho para REDD
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema MT) por meio da Superintendência de Biodiversidade/Coordenadoria de Mudanças Climáticas, realizou nesta segunda-feira, dia 08 de março, no Auditório do Parque Massairo Okamura, a Quarta reunião do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas.
Na reunião foram criadas as Câmaras Temáticas de Política Estadual de Mudanças Climáticas e a de Mitigação, bem como o quarto Grupo de Trabalho, que será responsável pelas discussões e desenho do programa de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) no Estado e do estabelecimento de seu marco legal.
No âmbito do Fórum já foram criados, ao todo, quatro grupos de trabalho, que agora estarão encarregados de analisar e discutir as contribuições para a minuta do Projeto de Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas.
A Lei de Mudanças Climáticas do estado deverá ainda abordar questões relacionadas ao incentivo a políticas de energia renovável, pensando em seu processo de produção, como também na melhor forma de aproveitamento dos recursos naturais.
A Consultora jurídica Rachel Biderman, do programa de cooperação técnica ICLEI/Sema, esteve presente e proferiu palestra sobre a “Competência, Operação e Processo de Tomada de Decisão no Âmbito do Fórum – Dinâmica de Funcionamento” e “Metodologias para Coleta de Contribuições e Encaminhamentos da Minuta do Projeto de Lei para instituição da Política Estadual de Mudanças Climáticas em Mato Grosso”. Estes dois temas são fundamentais para a continuidade das atividades do Fórum.
A consultora destacou que o Fórum se trata de um “espaço consultivo de aconselhamento para o gestor público e a sociedade, e por isso deve ser um instrumento ágil voltado às discussões e articulação junto aos órgãos de governo, organizações não-governamentais e a sociedade”. O principal diferencial do Fórum Mato-Grossense de Mudanças climáticas é ser o único no país de caráter deliberativo, em que seus membros têm direito a voz e voto.
Com o objetivo de discutir o Plano estadual de Mudanças Climáticas, a Sema está recebendo contribuições pelo email do Fórum, fmmc@sema.mt.gov.br. Para ter acesso a minuta do Plano basta entrar no site da secretaria, www.sema.mt.gov.br. Após o período de consulta pública, o projeto de lei será apresentado à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), à Casa Civil e posteriormente à Assembléia Legislativa.
O Fórum acontece com apoio do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, por meio do projeto “Políticas Estaduais pelo Clima” (PEClima), que desde 2008 trabalha para a aplicação de políticas públicas estaduais e de ações de combate e adaptação às mudanças climáticas no Brasil.
(com dados da SEMA MT)
Na reunião foram criadas as Câmaras Temáticas de Política Estadual de Mudanças Climáticas e a de Mitigação, bem como o quarto Grupo de Trabalho, que será responsável pelas discussões e desenho do programa de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) no Estado e do estabelecimento de seu marco legal.
No âmbito do Fórum já foram criados, ao todo, quatro grupos de trabalho, que agora estarão encarregados de analisar e discutir as contribuições para a minuta do Projeto de Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas.
A Lei de Mudanças Climáticas do estado deverá ainda abordar questões relacionadas ao incentivo a políticas de energia renovável, pensando em seu processo de produção, como também na melhor forma de aproveitamento dos recursos naturais.
A Consultora jurídica Rachel Biderman, do programa de cooperação técnica ICLEI/Sema, esteve presente e proferiu palestra sobre a “Competência, Operação e Processo de Tomada de Decisão no Âmbito do Fórum – Dinâmica de Funcionamento” e “Metodologias para Coleta de Contribuições e Encaminhamentos da Minuta do Projeto de Lei para instituição da Política Estadual de Mudanças Climáticas em Mato Grosso”. Estes dois temas são fundamentais para a continuidade das atividades do Fórum.
A consultora destacou que o Fórum se trata de um “espaço consultivo de aconselhamento para o gestor público e a sociedade, e por isso deve ser um instrumento ágil voltado às discussões e articulação junto aos órgãos de governo, organizações não-governamentais e a sociedade”. O principal diferencial do Fórum Mato-Grossense de Mudanças climáticas é ser o único no país de caráter deliberativo, em que seus membros têm direito a voz e voto.
Com o objetivo de discutir o Plano estadual de Mudanças Climáticas, a Sema está recebendo contribuições pelo email do Fórum, fmmc@sema.mt.gov.br. Para ter acesso a minuta do Plano basta entrar no site da secretaria, www.sema.mt.gov.br. Após o período de consulta pública, o projeto de lei será apresentado à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), à Casa Civil e posteriormente à Assembléia Legislativa.
O Fórum acontece com apoio do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, por meio do projeto “Políticas Estaduais pelo Clima” (PEClima), que desde 2008 trabalha para a aplicação de políticas públicas estaduais e de ações de combate e adaptação às mudanças climáticas no Brasil.
(com dados da SEMA MT)
