LGUs (Unidades de Governos Locais) Devem Liderar Ações de Base Popular em Mudanças Climáticas
23 de Outubro de 2009, 9:56 am
Por Catherine J. Teves
MANILA, 23 de Out. – Uma nova lei assinada pelo Presidente Gloria Macapagal-Arroyo, coloca Unidades de Governos Locais (LGUs) das Filipinas a frente dos esforços de base popular para lidar com as mudanças climáticas.
Sob o Ato Republicano N° 9729, ou o Ato de Mudanças Climáticas de 2009, LGUs “devem ser a agência de vanguarda na formulação, planejamento e implementação de planos de ação sobre mudanças climáticas em suas respectivas áreas.”
O A. R. 9729 prevê que “Os Barangays – menor unidade político administrativa das Filipinas – devem se envolver diretamente com governos municipais para priorizarem questões relacionadas às mudanças climáticas, além da identificação e implementação de melhores práticas e outras soluções.”
Também afirma que “Governos municipais devem considerar a adaptação às mudanças climáticas como uma de suas funções regulares. Governos de províncias devem prover assistência técnica, execução e gerência de informações para apoiar planos de ação municipais sobre mudanças climáticas. Cooperação entre LGUs deve ser maximizada na condução de atividades relacionadas ao clima”
Por outro lado, o governo nacional estenderá assistência técnica e financeira aos LGUs para que estes possam preparar seus respectivos planos de ação em mudanças climáticas, afirma a nova lei.
Principal autor desta lei, o senador Loren Legarda acredita na institucionalização da ação das LGUs em mudanças climáticas, notando que comunidades ao redor do mundo estão em risco pelo aumento do nível do mar, eventos climáticos cada vez mais violentos, enchentes, secas, destruição da biodiversidade e outros males deste flagelo.
Entre 200 Estados ao redor do mundo, ela aponta que Filipinas é o 12° mais vulnerável a tempestades, enchentes e terremotos.
“O massacre do ‘Ondoy’ e do ‘Pepeng’ abriu nossos olhos para a destruição causada pelas mudanças climáticas”, disse ela, referindo-se aos tufões que a atingiram Luzon, um após o outro no espaço de apenas uma semana, deixando para trás um rastro de morte e destruição.
Especialistas projetam que as mudanças climáticas causarão cada vez mais caos e destruição em comunidades, a não ser que os padrões de aquecimento global que alteram agora as condições climáticas sejam revertidos.
O A. R. 9729 requer que os planos de ação das LGUs estejam alinhados a Estratégia Quadro em Mudanças Climáticas e ao Plano de Ação Nacional em Mudanças Climáticas (NCCAP), criados também pela lei, bem ao Código de Governos Locais.
Esta Estratégia Quadro “servirá como base para um programa de mudanças climáticas envolvendo planejamento, pesquisa e desenvolvimento, extensão, e monitoramento de atividades para proteger comunidades vulneráveis de efeitos adversos das mudanças climáticas”, de acordo com a nova lei.
Além de estar alinhado com esta estrutura, o Escritório do Conselheiro Presidencial para Aquecimento Global e Mudanças Climáticas ressalta que o NCCAP focará especialmente em componentes para redução dos riscos de desastres (DRR).
Entre estes componentes está o levantamento dos impactos das mudanças climáticas no país, avaliando e manejando riscos e vulnerabilidade, bem como identificando medidas prioritárias para implementação de governos nacionais e LGUs.
A. R. 9729 salienta ainda o papel das LGUs na campanha contra mudanças climáticas ao exigir a integração da DRR, que é implementada no âmbito local, a medidas para lidar com a questão. DRR é o conceito e prática de redução de riscos de desastre através do esforço sistemático de analisar e manejar fatores que causam desastres.
Redução da exposição de pessoas a riscos, manejo ambiental racional, e melhor preparação para eventos adversos estão entre as medidas de DRR que LGUs podem tomar. Para ajudar a assegurar a efetividade dos planos de ação, A. R. 9729 ordena que as LGUs o atualizem regularmente.
Tal atualização visa refletir questões emergentes, bem como mudanças socioeconômicas e ambientais nas áreas tratadas. Esta nova lei também ordena que LGUs aloquem e mobilizem recursos necessários para implementação efetiva de tais planos.
“As LGUs ficam assim expressamente autorizadas a se apropriarem e usarem a quantia necessária do Loteamento Interno de Renda para implementar tais planos locais eficientemente, não obstante quaisquer provisões contrárias do Código de Governos Locais” adiciona A. R. 9729.
LGUs devem submeter à Comissão sobre Mudança Climática (CCC) cópias de seus respectivos planos de ação e modificações subsequentes a estes no prazo de um mês após criação da CCC, de acordo com a lei.
A. R. 9729 prevê a criação da CCC como “o único corpo legislativo de governo com a função de coordenar, monitorar e avaliar programa e planos de ação de governos relacionados a mudanças climáticas, de acordo com as provisões deste ato.” (PNA)
Por Catherine J. Teves
MANILA, 23 de Out. – Uma nova lei assinada pelo Presidente Gloria Macapagal-Arroyo, coloca Unidades de Governos Locais (LGUs) das Filipinas a frente dos esforços de base popular para lidar com as mudanças climáticas.
Sob o Ato Republicano N° 9729, ou o Ato de Mudanças Climáticas de 2009, LGUs “devem ser a agência de vanguarda na formulação, planejamento e implementação de planos de ação sobre mudanças climáticas em suas respectivas áreas.”
O A. R. 9729 prevê que “Os Barangays – menor unidade político administrativa das Filipinas – devem se envolver diretamente com governos municipais para priorizarem questões relacionadas às mudanças climáticas, além da identificação e implementação de melhores práticas e outras soluções.”
Também afirma que “Governos municipais devem considerar a adaptação às mudanças climáticas como uma de suas funções regulares. Governos de províncias devem prover assistência técnica, execução e gerência de informações para apoiar planos de ação municipais sobre mudanças climáticas. Cooperação entre LGUs deve ser maximizada na condução de atividades relacionadas ao clima”
Por outro lado, o governo nacional estenderá assistência técnica e financeira aos LGUs para que estes possam preparar seus respectivos planos de ação em mudanças climáticas, afirma a nova lei.
Principal autor desta lei, o senador Loren Legarda acredita na institucionalização da ação das LGUs em mudanças climáticas, notando que comunidades ao redor do mundo estão em risco pelo aumento do nível do mar, eventos climáticos cada vez mais violentos, enchentes, secas, destruição da biodiversidade e outros males deste flagelo.
Entre 200 Estados ao redor do mundo, ela aponta que Filipinas é o 12° mais vulnerável a tempestades, enchentes e terremotos.
“O massacre do ‘Ondoy’ e do ‘Pepeng’ abriu nossos olhos para a destruição causada pelas mudanças climáticas”, disse ela, referindo-se aos tufões que a atingiram Luzon, um após o outro no espaço de apenas uma semana, deixando para trás um rastro de morte e destruição.
Especialistas projetam que as mudanças climáticas causarão cada vez mais caos e destruição em comunidades, a não ser que os padrões de aquecimento global que alteram agora as condições climáticas sejam revertidos.
O A. R. 9729 requer que os planos de ação das LGUs estejam alinhados a Estratégia Quadro em Mudanças Climáticas e ao Plano de Ação Nacional em Mudanças Climáticas (NCCAP), criados também pela lei, bem ao Código de Governos Locais.
Esta Estratégia Quadro “servirá como base para um programa de mudanças climáticas envolvendo planejamento, pesquisa e desenvolvimento, extensão, e monitoramento de atividades para proteger comunidades vulneráveis de efeitos adversos das mudanças climáticas”, de acordo com a nova lei.
Além de estar alinhado com esta estrutura, o Escritório do Conselheiro Presidencial para Aquecimento Global e Mudanças Climáticas ressalta que o NCCAP focará especialmente em componentes para redução dos riscos de desastres (DRR).
Entre estes componentes está o levantamento dos impactos das mudanças climáticas no país, avaliando e manejando riscos e vulnerabilidade, bem como identificando medidas prioritárias para implementação de governos nacionais e LGUs.
A. R. 9729 salienta ainda o papel das LGUs na campanha contra mudanças climáticas ao exigir a integração da DRR, que é implementada no âmbito local, a medidas para lidar com a questão. DRR é o conceito e prática de redução de riscos de desastre através do esforço sistemático de analisar e manejar fatores que causam desastres.
Redução da exposição de pessoas a riscos, manejo ambiental racional, e melhor preparação para eventos adversos estão entre as medidas de DRR que LGUs podem tomar. Para ajudar a assegurar a efetividade dos planos de ação, A. R. 9729 ordena que as LGUs o atualizem regularmente.
Tal atualização visa refletir questões emergentes, bem como mudanças socioeconômicas e ambientais nas áreas tratadas. Esta nova lei também ordena que LGUs aloquem e mobilizem recursos necessários para implementação efetiva de tais planos.
“As LGUs ficam assim expressamente autorizadas a se apropriarem e usarem a quantia necessária do Loteamento Interno de Renda para implementar tais planos locais eficientemente, não obstante quaisquer provisões contrárias do Código de Governos Locais” adiciona A. R. 9729.
LGUs devem submeter à Comissão sobre Mudança Climática (CCC) cópias de seus respectivos planos de ação e modificações subsequentes a estes no prazo de um mês após criação da CCC, de acordo com a lei.
A. R. 9729 prevê a criação da CCC como “o único corpo legislativo de governo com a função de coordenar, monitorar e avaliar programa e planos de ação de governos relacionados a mudanças climáticas, de acordo com as provisões deste ato.” (PNA)
